Fundamentos da Governança Corporativa

A Governança Corporativa teve origem na década de 1930, com o desenvolvimento dos mercados de capitais, responsáveis por boa parte do financiamento e consequente crescimento das empresas. 

O conceito de “governança corporativa” surgiu no Brasil nos anos 90, culminando na fundação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) em 1995. Inicialmente, o país tinha pouco conhecimento sobre o ativismo societário. A governança corporativa foi entendida como mais do que um comportamento administrativo, mas como um conjunto de regras que regem as aprovações societárias, protegem os acionistas minoritários e mantêm uma relação harmoniosa entre todos os acionistas. Conflitos de interesse entre controladores e acionistas minoritários em 1998 revitalizaram a discussão sobre governança corporativa. Fundos de investimento em ações começaram a adotar uma postura mais ativa, levando à formação de fundos “ativistas”. Em 1999, o IBGC publicou o primeiro Código Brasileiro das Melhores Práticas de Governança Corporativa, e em 2000, um estudo do Banco Mundial indicou que investidores valorizam empresas com maior transparência e prestação de contas.

Segundo o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa : 

“Governança corporativa é um sistema pelo qual as empresas são dirigidas, geridas e controladas. Através deste sistema, os acionistas e outras partes interessadas, como colaboradores, clientes e fornecedores, bem como a comunidade em geral, podem ter a certeza de que a empresa está operando de maneira eficiente, ética e legal.”

A governança corporativa é um elemento fundamental para o êxito e a sustentabilidade de qualquer negócio, não importando se estamos falando de uma pequena startup, uma empresa de médio porte ou um grande conglomerado empresarial que atua em diversos setores do mercado. Seja qual for o caso, a governança corporativa é o arcabouço que delineia os papéis e as responsabilidades, orienta a tomada de decisões e assegura a satisfação dos interesses da empresa e de todos os seus stakeholders.

Um dos pilares da governança corporativa é a clareza na definição de autoridade e responsabilidade. Isso significa que cada indivíduo ou grupo dentro da empresa, desde a diretoria até os funcionários de base, tem uma compreensão clara de seus papéis e das responsabilidades que lhes cabem. Esta clareza facilita a tomada de decisões, pois cada um sabe exatamente o que pode e deve fazer, e quais decisões estão sob sua alçada. Este quadro claro também elimina a possibilidade de conflitos de poder ou de competência, o que por sua vez contribui para a eficiência e a eficácia da organização.

Além disso, a governança corporativa garante que todas as decisões tomadas estejam alinhadas com o melhor interesse da empresa e de seus stakeholders. Os stakeholders podem incluir uma ampla gama de indivíduos e grupos, como acionistas, funcionários, clientes, fornecedores e a comunidade em geral. Por exemplo, os acionistas têm interesse em maximizar o retorno de seu investimento, enquanto os funcionários podem estar preocupados com condições de trabalho justas e seguras, e a comunidade pode se preocupar com o impacto ambiental das operações da empresa.

A governança corporativa também é um meio poderoso de prevenção a fraudes e escândalos corporativos. Ela alcança isso ao estabelecer sistemas robustos de controle interno e processos transparentes. Os sistemas de controle interno são projetados para prevenir, detectar e corrigir irregularidades, como fraude ou má administração. Estes sistemas podem incluir medidas como auditorias internas e externas, políticas e procedimentos claros para atividades de alto risco e canais de denúncia seguros e anônimos.

A transparência, por outro lado, assegura que todas as atividades e decisões da empresa sejam realizadas de maneira aberta e responsável. Isso pode incluir a divulgação regular de relatórios financeiros, a realização de assembleias abertas de acionistas e a publicação de políticas e procedimentos da empresa. A transparência não só ajuda a prevenir a má conduta, como também aumenta a confiança e a confiabilidade da empresa perante seus stakeholders e o público em geral.

Portanto, a governança corporativa, com seus princípios de clareza de autoridade, alinhamento de interesses, controle robusto e transparência, é verdadeiramente crucial para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa.

Existem vários princípios-chave que são fundamentais para uma boa governança corporativa.

Transparência: Todas as decisões e ações da empresa devem ser claramente documentadas e facilmente acessíveis a todas as partes interessadas. Isso inclui a divulgação de informações financeiras e não financeiras, bem como quaisquer conflitos de interesse potenciais.

Responsabilidade: Os membros do conselho de administração e a equipe de gestão devem ser responsáveis por suas ações e decisões. Eles devem estar dispostos e preparados para explicar suas ações e serem responsabilizados por quaisquer falhas ou erros.

Equidade: A empresa deve tratar todos os acionistas de maneira justa e equitativa. Isso significa que os direitos de todos os acionistas devem ser respeitados, e que todos os acionistas devem ter a oportunidade de participar e votar nas assembleias gerais.

Cumprimento das Leis: A empresa deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, tanto em espírito quanto na letra. Isso inclui o cumprimento de todas as obrigações fiscais, regulatórias e legais.

A estrutura corporativa é um componente importante da governança corporativa. Inclui a formação de um conselho de administração, o estabelecimento de comitês, como um comitê de auditoria ou comitê de remuneração, e a definição de funções e responsabilidades claras para a gestão executiva.

A governança corporativa é uma prática vital que impulsiona a eficácia das empresas, mantendo-as transparentes, responsáveis e legais. Ao aderir aos princípios-chave de governança corporativa, as empresas não apenas fortalecem sua credibilidade e confiança junto às partes interessadas, mas também garantem sua sustentabilidade e sucesso a longo prazo.